Banco Central sinaliza, mais uma vez, sua abertura ao mercado cripto, dessa vez, inaugurando o GTI Tokenização
Por meio da Resolução nº 273 publicada ontem, 12 de dezembro de 2022, o Banco Central constituiu um Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) que irá, ao longo de seis meses, produzir um relatório sobre diversos aspectos das movimentações de ativos financeiros por meio de tecnologias do mundo cripto: registro, custódia, negociação e liquidação de ativos.
Marcado pela diversidade departamental, o grupo será composto por 12 unidades, incluindo o Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
A criação do grupo mostra o interesse do Bacen não só em pesquisar e tratar o mercado de criptoativos com seriedade, mas também incentivar a evolução do setor, estudando a fundo as estruturas existentes e suas composições.
Estudo das Distributed Ledger Technologies
O Grupo tem como objeto de estudo as estruturas de registro distribuído, em inglês, Distributed Ledger Technologies (DLTs), gênero do qual as redes Blockchain são espécies.
DLTs são sistemas de armazenamento de dados descentralizados e gerenciados por vários participantes. O maior exemplo de DLTs são as redes blockchain, cujo registro descentralizado de transações é armazenado em blocos após ser validado criptograficamente.
A descentralização desse sistema permite que as transações – registro, custódia, negociação e liquidação de ativos – sejam performadas unicamente entre as partes interessadas, dispensando a necessidade de um banco ou instituição financeira para garantir sua autenticidade.
Resultados dos projetos de fomento à inovação
Um dos escopos do Grupo é realizar a análise dos resultados do Sandbox Regulatório e do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT) Challenge Real Digital, ambos do próprio Banco Central.
O Sandbox Regulatório, instituído pela Resolução BCB nº 77, de 2021, é um espaço que acompanha projetos mais maduros, possibilitando o fornecimento do produto a mercado e constituído por uma pessoa jurídica formalmente constituída. O LIFT, por sua vez, tem um propósito mais disruptivo, por isso, acompanha novos projetos, inclusive de pessoas físicas, mas não os permite aplicar fora do laboratório.
Esses espaços permitem que players disruptivos do mercado “brinquem” em um ambiente regulatório “mais flexível” coordenado pelo Banco Central. Por isso, a iniciativa do BCB em criar meios para compreender seus projetos de inovação demonstra o interesse institucional em participar desse mercado de forma responsável, assumindo a responsabilidade de verificar se as iniciativas que permitem entidades autorizadas desenvolverem projetos com alívio das disposições regulatórias é capaz de impulsionar a inovação.
Divulgação dos resultados
Nos resta, então, elogiar a iniciativa do Banco Central e aguardar os 180 dias de duração do GTI Tokenização para publicação de seu relatório final com os resultados encontrados desses produtos inovadores.
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