Publicado em dezembro 23, 2022
CVM edita novo marco regulatório para fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, nesta sexta-feira, 23 de dezembro de 2022, a Resolução CVM nº 175 que substituirá, a partir de abril de 2023, essencialmente a Instrução CVM nº 555 e bem como outras normas relacionadas ao tema a fim de regular os fundos de investimento. Conforme exposto pela Superintendência de Desenvolvimento […]
Publicado em dezembro 22, 2022
Lei nº 14.478/2022 inaugura a regulação de criptoativos no Brasil
Após sanção presidencial nesta quarta-feira, 21 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.401/2021 foi publicado como a Lei nº 14.478/2022, que regulamenta os criptoativos no Brasil. Decorrente de uma sanção tácita e, portanto, sem vetos conforme o previsto, a Lei dos Criptoativos estabelece diretrizes gerais para a prestação de serviços de ativos virtuais e regulamenta a atividade das […]
Publicado em dezembro 14, 2022
Advogado do Bicalho ADV assina artigo em livro sobre tributação no Mercado Imobiliário
O advogado Marcos de Almeida Pinto, assina um dos artigos do livro Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias Volume II. No livro, o especialista, que é coordenador do time Consultivo e de Planejamento Tributário do escritório, fala sobre "Limitações às distribuições de recursos do patrimônio afetado e o Regime Especial de Tributação". “A questão da […]
Publicado em dezembro 13, 2022
Banco Central sinaliza, mais uma vez, sua abertura ao mercado cripto, dessa vez, inaugurando o GTI Tokenização
Por meio da Resolução nº 273 publicada ontem, 12 de dezembro de 2022, o Banco Central constituiu um Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) que irá, ao longo de seis meses, produzir um relatório sobre diversos aspectos das movimentações de ativos financeiros por meio de tecnologias do mundo cripto: registro, custódia, negociação e liquidação de ativos. Marcado pela […]
Publicado em dezembro 1, 2022
Senado aprova Projeto Substitutivo da Lei dos Criptoativos
O Plenário do Senado Federal aprovou um substitutivo ao PL 4.401, de 2021, que dispõe, dentre outros temas, sobre a regulamentação dos criptoativos, sob a supervisão, principalmente, do Banco Central (Bacen). O texto final ainda não foi divulgado, mas já é possível comparar a minuta com o parecer final da Câmara e a votação dos destaques. […]
Publicado em novembro 21, 2022
Análise Advocacia 2022: Bicalho ADV é novamente o mais admirado escritório especializado em imobiliário
O escritório Bicalho ADV e os sócios Rodrigo Bicalho e Rodrigo Passaretti estão na 17ª edição do Ranking Análise Advocacia 2022. Em um universo de mais de mil empresas de todo o Brasil, o escritório Bicalho ADV foi novamente citado na primeira posição como escritório especializado mais admirado no setor imobiliário. O Bicalho ADV também […]
