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Blog

Publicado em agosto 16, 2022

Perse: hotéis e apart-hotéis também podem ter desconto de até 100% em juros, multas e encargos

A Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com o objetivo de criar condições para que os empresários possam mitigar as perdas causadas pelo COVID-19. O Perse possibilita vários benefícios, entre eles o desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais. O […]
Publicado em agosto 4, 2022

Sancionada a Lei 14.430: novo marco legal da Securitização

Hoje, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.103. A Lei trata, dentre outros temas, da criação de um marco legal único acerca das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de […]
Publicado em julho 15, 2022

Alteração no Código Civil estabelece novo quórum para alteração de destinação de edifício ou unidade imobiliária

Foi publicada na última quarta-feira, 13 de julho, a Lei Federal nº 14.405, que altera o artigo 1.351 do Código Civil para dispor que a mudança da destinação de um edifício ou unidade imobiliária dependerá da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos. A Lei nº 14.405 diminuiu o quórum anteriormente previsto de unanimidade dos condôminos para […]
Publicado em julho 14, 2022

CVM edita nova regulamentação sobre ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, nesta quarta-feira, 13 de julho de 2022, a Resolução CVM nº 160, que dá uma nova roupagem regulatória às ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Além desta, também foram editadas outras três resoluções: CVM 161, CVM 162 e CVM163. O objetivo da Resolução CVM 160, que revoga […]
Publicado em julho 7, 2022

Bicalho ADV lança série de vídeos Desvendando a Tokenização Imobiliária

Rodrigo Bicalho, Renato Mirisola e Nathalia Lopes estão na sequência de três vídeos que o Bicalho ADV começa a publicar nesta quinta-feira, dia 7 de julho, em suas redes sociais. Os vídeos são destinados ao público interessado no uso das novas tecnologias dentro do mercado imobiliário, e a todos que querem entender melhor como funcionam […]
Publicado em julho 4, 2022

Bicalho ADV participa do Blockchain Real Estate Summit

Renato Mirisola e Nathalia Lopes, do Bicalho ADV, participaram na quinta-feira, dia 30 de junho, do evento Blockchain Real Estate Summit, para falar sobre Tokenização Imobiliária. O evento lotou o Auditório Secovi – Espaço Millenium, em São Paulo durante todo o dia. O Blockchain Real Estate Summit reuniu especialistas em tecnologia, cripto-ativos, mercado imobiliário, valores mobiliários […]

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