Publicado em novembro 9, 2022
STF vai julgar créditos de PIS e Cofins
Crédito da imagem: ijeab/Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento as discussões sobre o RE 841.979/PE, referente à sistemática de créditos de PIS e Cofins. Durante o julgamento, os ministros devem decidir quais insumos originam direito a crédito com vistas ao pagamento dos impostos, discutindo a aplicação do princípio constitucional da não cumulatividade ao […]
Publicado em novembro 3, 2022
2ª. edição do Curso de Direito Imobiliário reúne artigos de Umberto Bresolin
O advogado e professor Umberto Bara Bresolin assina dois capítulos na segunda edição do livro Curso de Direito Imobiliário publicado pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (RT) e coordenada por Marcus Vinicius Motter Borges. O livro aborda, de forma didática, os principais assuntos do Direito Imobiliário Brasileiro contemporâneo, sempre aliando conceitos técnicos-teóricos com a exemplificação de situações […]
Publicado em outubro 21, 2022
Súmula 677: STJ modifica decisão sobre correção de valores para quitação dos títulos executivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a Súmula 677 e, com isso, esclareceu dúvidas sobre o pagamento de juros e correção monetária do depósito feito pelo devedor. A modificação foi realizada na última quarta-feira, dia 19 de outubro. O maior problema geralmente verificado na execução de cobrança de valores é que o devedor, para […]
Publicado em outubro 20, 2022
Nathalia Lopes é convidada para ministrar aula sobre Licenças Urbanísticas e Desenvolvimento das Cidades na Escola Superior do Ministério Público
Função social da propriedade, licenças urbanísticas, Constituição e Estatuto da Cidade foram alguns dos temas abordados pela advogada Nathalia Lopes, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na aula ministrada especialmente para o curso “Direito Urbanístico e Habitação – Teoria e Prática”, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Cursando mestrado na USP sob o […]
Publicado em outubro 19, 2022
MP Instaura investigação sobre destinação de unidades HIS/HMP na cidade de SP
A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Cidade de São Paulo determinou a instauração de procedimento para apuração de irregularidades na alienação de unidades habitacionais de empreendimentos aprovados como habitação de interesse social (HIS) e como habitação de mercado popular (HMP) no município de São Paulo. O objetivo é verificar a destinação das unidades a […]
Publicado em outubro 13, 2022
Tokenização de Ativos: CVM publica parecer orientativo para a estruturação de projetos
Na última terça-feira, dia 11 de outubro, a CVM publicou o tão esperado Parecer de Orientação nº 40, anunciado semanas atrás pelo presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento. Em linhas gerais, o Parecer reforça, em um tom de lembrete aos seus leitores, as normas em vigor, reguladoras do mercado de capitais, e as decisões da […]
