agosto 19, 2022

Sócios do Bicalho ADV contam os destaques do 5º. Congresso do Ibradim

Terminou nesta sexta-feira, 19 de agosto, o Congresso de Direito Imobiliário promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu alguns dos maiores nomes do Direito Imobiliário, entre eles o sócio do Bicalho ADV Umberto Bresolin.

“O Congresso foi sensacional. Os melhores profissionais do Direito Imobiliário reunidos por dois dias inteiros para debater ideias de maneira franca, para refletir, trocar experiências, explorar novidades e buscar as melhores soluções para a prática jurídica”, avaliou.

Fernanda Benemond, sócia do Bicalho ADV, também acompanhou o evento. Ela destacou as palestras sobre Tokenização de Negócios Imobiliários, sobre a Lei n. 14.382/2022 e sobre o Projeto de Lei das Garantias Imobiliárias:

“O Ibradim conseguiu reunir em seu 5º Congresso de Direito Imobiliário profissionais de todo o país e grandes nomes do Direito para tratar de temas extremamente relevantes. Meus parabéns ao Ibradim pela organização do evento!”, comemorou.

No contencioso imobiliário, destaque para a importância da manutenção de pagamentos

Presidente da Comissão Ibradim de Contencioso Imobiliário, Umberto participou do debate com o tema “Três anos de Lei dos Distratos: como o Judiciário está aplicando-a?”. Também participaram da discussão Theo Abreu, que é membro da Comissão Especial de Direito Urbanístico e de Direito Imobiliário da OAB/RJ e Coordenador de Publicações e Pesquisas do Ibradim no Rio de Janeiro; Fabio Azevedo, professor da Emerj, PUC-RJ e Uerj; e o desembargador do TJRJ Marco Aurélio B. de Melo, professor da Unesa, Ibmec e Emerj.

De acordo com o advogado, uma das questões que se colocam, atualmente, é se o juiz pode, no caso concreto, reduzir o percentual previsto pelas partes, e o que deve fazer o advogado para evitar que isso aconteça.

“A situação econômica fez voltar o pesadelo dos distratos, que tanto abalaram o setor imobiliário nos anos 2014 a 2018. A diferença é que, agora, temos a lei para estabelecer os percentuais sobre os valores pagos que pode ser retida (até 50% se houver patrimônio de afetação ou até 25% se não houver)”, explica o advogado.

Umberto Bresolin destacou ainda o debate sobre a necessidade de se demonstrar a importância da manutenção dos pagamentos para os compradores:

“Acreditamos que apenas o argumento jurídico, na realidade forense, não será suficiente para evitar a redução. Também se deve demonstrar a importância da manutenção dos pagamentos para a coletividade de compradores e que, no caso concreto, a multa não é excessiva. Quando o valor pago pelo adquirente for baixo, será mais fácil o juiz se convencer de que o percentual de 50% deve ser mantido”, explica.

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