Súmula 677: STJ modifica decisão sobre correção de valores para quitação dos títulos executivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a Súmula 677 e, com isso, esclareceu dúvidas sobre o pagamento de juros e correção monetária do depósito feito pelo devedor. A modificação foi realizada na última quarta-feira, dia 19 de outubro.
O maior problema geralmente verificado na execução de cobrança de valores é que o devedor, para se resguardar, deposita o valor do débito atualizado, tentando evitar cobranças futuras de atualizações monetárias. A partir deste depósito, a instituição bancária inicia a correção do valor pelo índice da poupança.
Após o período de discussões sobre o débito, nas situações em que o credor sai vencedor, ele tentava receber os valores atualizados de sua dívida com base nos parâmetros dos títulos executivos, como juros de mora de 10%, atualização pelo IPC ou pelo IGPM, por exemplo.
A utilização de índices diversos gerava uma diferença financeira entre o valor depositado pelo devedor, corrigido pela poupança, e aquele que o credor queria receber, por conta do estabelecido no título executivo. Com isso, a questão sobre a diferença que era ou não devida se eternizava no Judiciário.
Atualização deve ser feita pelo índice que consta no título executivo
A nova decisão do STJ vem sanar a dúvida, determinando que o depósito corrigido pela poupança não se resolve. De acordo com o Tribunal, é necessário que ele seja atualizado pelos índices de correção que constam no título executivo.
“Um dos efeitos negativos dessa decisão é prolongar a execução, porque o credor terá que buscar novos valores relativos à diferença entre o valor depositado e a atualização do débito. Por isso, se você é devedor, orientamos a contratação de fiança bancária ou seguro-garantia. É uma forma de resguardar o devedor, que estará, assim, protegido da execução do título durante o todo o tempo em que discutir o débito”, recomenda a advogada Ananda Boari, do time Consultivo Contencioso do Bicalho ADV.
O tema é complexo e pode gerar dúvidas. Se você precisa de orientação ou quer fazer uma consulta, entre em contato com a equipe de Contencioso do Bicalho ADV.
